• Limbo Previdenciário e Saúde nas Empresas

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  • LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO E AFASTAMENTOS NA EMPRESA Como deve agir o empregador na discordância entre o INSS e o médico do trabalho? Introdução: Limbo jurídico previdenciário consiste no período em que o médico do trabalho da empresa e o Instituto Nacional do Seguro Social discordam da aptidão do trabalhador para o retorno ao trabalho após período de afastamento em gozo de benefício previdenciário. As empresas sempre ficam sem solução e em dúvida como agir diante deste tipo de situação, quando os empregados apresentam recorrentes atestados ou mesmo são acometidos de doenças graves. Foi diante dessas dúvidas que trazemos este curso e a solução não apenas de limbo previdenciário, como os riscos das dispensas de alcoolistas e dependentes químicos, testes de bafômetros e revistas nas empresas, além de como evitar condenações por assédio moral e dispensas discriminatórias, principalmente por doenças, na Justiça do Trabalho.
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